Neste post, vamos conversar sobre os critérios de isenção de taxa de concurso. Para conquistar a vaga no serviço público, além de estudar, é necessário investir em material de qualidade, livros, cursos e ainda ter dinheiro para pagar o valor da taxa de inscrição, que, muitas vezes, pode ter o valor alto.
Os critérios para ter direito a isenção são variáveis e, por isso, o concurseiro deve ficar atento e sempre ler o edital com muita atenção, para conhecer as regras do certame. No edital, estarão todas as informações necessárias sobre o seu concurso.
De acordo com a lei 13.656, que foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 30 de abril de 2018, doadores de medula óssea e pessoas que têm renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa contam com a isenção do pagamento de taxa de concurso público.
Atenção: essa regra vale para certames que envolvem órgãos ou entidades da administração direta e indireta. Também são isentos participantes que fazem parte do cadastro único para programas sociais (CadÚnico) do governo federal, em que a renda mensal do candidato seja inferior ou igual a meio salário mínimo.
Além disso, também tem direito à isenção de taxa de concurso os doadores de medula óssea em entidades que são reconhecidas pelo Ministério da Justiça. O edital do concurso público deve informar sobre as regras, as condições e o cumprimento dos requisitos.
O participante que informar dados falsos pode ter a inscrição cancelada no certame, além de ser excluído da seleção. Em relação aos concursos estaduais e municipais os critérios variam, mas todas as normas devem estar previstas em lei e constar no edital do certame.
Como exemplo, seguem as regras de isenção de taxa de concurso referente ao edital da Polícia Federal, organizado pelo Cespe/Unb:
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 7.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018; ou
c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.
Desta forma, o candidato deve ler o edital do concurso público com atenção e ficar atento às regras, principalmente, em relação ao prazo para conseguir comprovar que tem direito à isenção da taxa.
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